Para combater terrorismo, União européia quer acabar com anonimato das criptomoedas

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O Conselho de Assuntos Gerais da União Europeia anunciou a adoção da lei pelo Parlamento Europeu para eliminar o anonimato nas exchanges, critpo-wallets e cartões pré-pagos baseados em criptomoedas.

Na busca  de “enfrentar os riscos ligados aos cartões pré-pagos e às moedas digitais”, a União Européia assumiu, desde 14 de maio, o uso das disposições estabelecidas na nova Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do terrorismo. Esta resolução estabelece uma extensão no acesso à informação “sobre o verdadeiro beneficiário” pelos reguladores, a fim de eliminar, tanto quanto possível, o anonimato nas transações relacionadas às empresas do ecossistema Bitcoin.

A legislação que entrou em vigor no dia 19 abril,  estipula que as exchanges devem implementar políticas “Know Your Customer (Conheça seu Cliente, KYC)”.

Também os serviços de cartões pré-pagos de criptomoedas devem estar ligados a IDs verificados e restritos a um máximo de 250 euros. Uma obrigação à qual eles acrescentam a possibilidade de que os mesmos usuários possam “auto-declarar” sua identidade voluntariamente.

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É importante destacar que a legislação, de acordo com a eurodeputada francesa Judith Sargentini, está voltada principalmente para controlar cartões pré-pagos de criptomoedas, pois foram os utilizados para alugar e comprar veículos usados para perpetrar ataques terroristas na França em 2016.

Além disso, a alteração da lei de 2015 proporciona maior “transparência entre empresas e trusts”, que visa primordialmente facilitar o acompanhamento das autoridades financeiras de cada país e também exigem a cooperação entre unidades de investigação para trabalhar de maneira mais eficiente. Os pontos já mencionados não são apenas orientados para o uso ilícito das criptomoedas, mas no contexto financeiro em geral, elas são destinadas a financiar atividades ilegais.

 Estas novas regras respondem à necessidade de um aumento da segurança na Europa através do combate aos meios disponíveis para os terroristas. Essas novas regras nos permitirão romper as redes criminosas, sem comprometer os direitos fundamentais e as liberdades econômicas. Vladislav Goranov, Ministro das Finanças, da Bulgária.

Os Estados da União Europeia devem adaptar as suas políticas de regulação financeira a este novo quadro jurídico nos próximos 18 meses.

No entanto, este não seria o ponto final em medidas contra a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo a partir de 2020 os registros centrais de cada país deve “ser interligados através da Plataforma Europeia Central”. Uma etapa da regulamentação para a qual se espera que as exchanges de criptomoedas sejam obrigadas a obedecer a diretrizes mais estritas a esse respeito.

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