O QUADRO JURÍDICO INTERNACIONAL SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS


Tatiana Trícia de Paiva Revoredo, em um artigo chamado: “criptomoedas: canário global e tendências”, disponível para consulta no link (https://jota.info/artigos/criptomoedas-cenario-global-e-tendencias-27102017), afirma que “a legalidade das criptomoedas varia substancialmente de um país para outro e ainda é indefinida ou está mudando em muitos outros. Enquanto alguns países autorizaram explicitamente o seu uso e troca, outros restringiram ou até baniram”.

Um estudo aponta para uma situação onde as criptomoedas já são aceitas e reconhecidas (Países Baixos, Argentina, Bélgica, Bulgária, Vietnã, Alemanha, Israel, Canadá, Luxemburgo, Noruega, Singapura, França, Finlândia, República Tcheca, Suécia e Japão), países que simplesmente se manifestaram positivamente a respeito, mas sem nenhuma ação ou regulamentação concreta (Polônia), países que decidiram não interferir nesse mercado (Hong-Kong, Dinamarca, Polônia, Itália), país que expressaram receios quanto a essa forma de moeda (Líbano), países céticos quanto ao fenômeno como algo duradouro sem se expressarem de forma mais direta (Portugal, Nova Zelandia, Malta, Grécia, Turquia, Chile e Chipre), países que não reconhecem as moedas digitais (Bangladesh, Bolívia, Islândia, Quirguistão, Romênia, Taiwan e Equador), e países que manifestaram o desejo de possivelmente proibir essas moedas (China, Jordânia), e países que já as proibiram em seu território (Tailândia).

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Tatiana afirma que pode ser inferido a partir dos dados acima expostos que “países com legislação favorável às criptomoedas correspondem àqueles com alto acesso da população a contas bancárias e alta qualidade regulatória, somando-se a isso, a característica de um PIB per capita relativamente alto”. Isso indica que os países com melhor taxa de desenvolvimento, prática e educação financeira são os mais favoráveis à tecnologia.

Isso mostra uma tendência e também uma oportunidade. País como o Brasil que necessitam melhorar sua economia devem olhar para esse desenvolvimento como algo que deve ser usado no despertamento da população para pensar e agir financeiramente na direção daquilo que traz liberdade e prosperidade.

A situação no Brasil em relação às moedas digitais ainda é obscura, mas esperamos que se tenha bom senso em relação às oportunidades desse mercado inovador. O ponto é aproveitar esse momento de discussão para propor uma adoção saudável da disrupção promovida pelas criptomoedas de forma a podermos abraçar seguramente as oportunidades que elas trazem a todos os envolvidos nessa área tão nova quanto promissora.

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