Nova MP acaba com o monopólio da Casa da Moeda

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Recentemente informamos aqui no Guia do Bitcoin que a Casa da Moeda, estatal responsável por imprimir o dinheiro em papel do Brasil, estava passando por problemas financeiros e estava até mesmo demitindo funcionários em massa para poder lidar com a falta de verba. 

O atual governo ainda estuda um plano para a privatização da Casa da Moeda e, na última terça-feira (5), o Presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) que põe fim ao monopólio da Casa da Moeda na fabricação de dinheiro (papel moeda e moeda metálica) e passaportes. As informações são do site G1, que noticiou a MP após a publicação no Diário Oficial.

O ato do presidente relativo à Casa da Moeda terá força de lei assim que publicado no “Diário Oficial da União”.

A lei permitirá que outras empresas possam disputar pela demanda de produção de dinheiro de papel, moedas metálicas e passaportes no Brasil.

A medida provisória permitirá a habilitação de empresas pela Receita Federal para que outras companhias possam disputar a oferta do serviço de confecção de dinheiro e passaporte.

 

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Segundo um texto divulgado pelo Palácio do Planalto à imprensa, a Casa da Moeda e as empresas privadas poderão disputar, com base no menor preço, a fabricação e a impressão das moedas e documentos que hoje são impressos pela Casa da Moeda.

A ideia principal do fim do monopólio é gerar economia e qualidade do serviço através do comércio livre. Em teoria, sem o monopólio, a empresa escolhida para o trabalho será aquela que tem o melhor serviço pelo menor preço, sempre incentivando a melhora dos contratos por meio da competição.

De acordo com o Planalto, “para evitar a interrupção dos serviços”, a Casa da Moeda seguirá habilitada provisoriamente até dezembro de 2021 para essas impressões. Neste período, entretanto, empresas do setor já poderão concorrer com a estatal.

Já no caso dos selos postais e passaportes o prazo é estendido. Esses produtos entrarão em fabricação compartilhada a partir do fim de 2023.

“Há um aumento de oferta daqueles que podem fornecer o produto e, obviamente, isso vai gerar uma redução de custos. O objetivo é dar maior competitividade, reduzir o Estado brasileiro, permitir o empreendedorismo”, declarou Jorge Oliveira, ministro-chefe da Secretaria Geral.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o projeto de privatização da Casa da Moeda segue em análise no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), mas a “modelagem” ainda será definida.

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