México lança projeto de Lei que impulsionará o Bitcoin! País caminha para a Economia Digital

O México introduziu recentemente um projeto de lei que define o Bitcoin como um ativo digital e estabelece regras para exchanges de bitcoin. Sebastian Acosta Checa, fundador da plataforma de intercâmbio de bitcoin mexicana ISBIT, concedeu uma entrevista para o Bitcoin.com, para saber mais sobre este novo projeto de lei e seus efeitos sobre o ecossistema Bitcoin.

Primeiro rascunho do projeto de lei

– Você pode nos contar sobre este novo projeto de lei e quando ele foi introduzido?

Sebastian Acosta Checa (SC): O primeiro rascunho desta lei de tecnologia financeira foi apresentado pelo Secretário de Crédito e Finanças Públicas do México, José Antonio Meade, na 80ª Convenção da Associação Bancária Mexicana, realizada em Acapulco em 23 de março. Nesta lei, o banco central definirá o regulamento que se aplica a ativos digitais como o Bitcoin.

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Esta legislação está sendo promovida pelo Poder Executivo, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso. No entanto, tenho notado um amplo consenso entre os partidos políticos sobre como isso pode beneficiar a economia, desencadear mais investimento estrangeiro e ajudar a nossa indústria a crescer.

Este novo regulamento faz parte da Política Nacional de Inclusão Financeira apresentada pelo Presidente do México em 21 de junho de 2016. Um dos eixos da política é a utilização de inovações tecnológicas para a prestação de serviços financeiros. O governo está reconhecendo como os avanços tecnológicos transformaram a maneira como as pessoas em várias indústrias operam, inclusive o setor financeiro. É uma prioridade oficial do Estado promover a aplicação de inovações tecnológicas para reduzir o custo dos serviços financeiros e ampliar seu uso entre a população.

Como o México definirá o Bitcoin

– O que o projeto de lei diz sobre o Bitcoin?

SC: O banco central definirá o que é um “ativo digital” seguindo basicamente dois critérios. O primeiro critério é a adoção generalizada pelo público (alta capitalização de mercado) e o segundo, os protocolos, regras e mecanismos que permitem a geração, identificação, divisão e controle da replicação dessas unidades de conta.

“Basicamente, estamos falando de uma moeda que usa um mecanismo de consenso e blockchain aprovado pelo Banco do México.”

As pessoas (incluindo mineradores) com ativos digitais, que não realizam operações em nome de terceiros, não precisam obter autorização dos reguladores e podem usar ativos digitais em seu comércio diário.

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– O projeto de lei especifica qual é a capitalização de mercado necessária para que uma criptoconduta seja considerada um ativo digital? Além disso, há alguma indicação das especificidades do mecanismo de consenso exigido

SC: O rascunho é um documento de 76 páginas que cobre muita coisa. Ele aborda a maioria das preocupações legais e objeções para trabalhar com Bitcoin e a tecnologia blockchain no México, mas não entra nesse nível de detalhe ou de requisitos técnicos.

As orientações serão publicadas sob a forma de “Circulares” (cartas técnicas) pelo banco central. Essas cartas são onde, por exemplo, o banco central vai definir o que são legítimos “ativos digitais”. Posso garantir que Bitcoin e Ethereum estarão lá.

Os critérios mais importantes [para um ativo digital] serão que a tecnologia subjacente é sólida e há uma adoção generalizada pelo público ou pela indústria.

Os objetivos do governo são o trânsito para uma economia digital, reduzir ou eliminar o uso de dinheiro físico, tornar o processo de tributação mais eficiente e transparente, criar um mecanismo para automatizar a regulação / auditoria e tarefas de supervisão, expandir a cobertura de alta qualidade e preços financeiros acessíveis, serviços e muito mais.

Potenciais efeitos sobre a adoção do Bitcoin no México

– Como esta nova regulamentação afetará a adoção da Bitcoin no México?

SC: Esse regulamento dará um impulso à nossa indústria. As bolsas de bitcoin reguladas serão consideradas parte do sistema financeiro e poderão integrar-se com muitos aspectos da economia.

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Muitas empresas de remessas, fundos de hedge, administradores de planos de pensão, transmissores de dinheiro, empresas de importação e exportação e outros com quem conversei, que anteriormente desaprovaram nossas propostas, estão agora muito interessadas.

Mais informações: News Bitcoin
Adaptação/Tradução: Guia do Bitcoin


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