Legalização de criptomoedas e criação de regras entram em discussão na Coréia do Sul

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Discussões sobre um novo conjunto de regras para regular e legalizar moedas digitais como Bitcoin e Ethereum voltam a ser debatidos na Coréia do Sul.

Em uma audiência pública hoje, funcionários da Coréia do Sul e legisladores se reuniram na Biblioteca da Assembléia Nacional em Seul para discutir opiniões antes da proposta de revisão da Lei de Transações Financeiras Eletrônicas que incluirá moedas digitais.

Como a CCN informou há duas semanas, o político coreano Park Yong-jin, membro do Partido Democrata do país, propôs três revisões à lei para mandar supervisão regulatória sobre transações de criptomoedas. Park presidiu a reunião de hoje – composta por legisladores, um regulador da Comissão de Serviços Financeiros, acadêmicos e mais como parte de sete membros do painel.

A Coreia está entre os maiores mercados de comercialização de bitcoins do mundo, conforme citado pelo Korea Herald. Park declarou:

“Sem uma legalização, não podemos regular, nutrir e nem apoiar as indústrias relacionadas às criptomoedas.” Além disso, um dos argumentos discutidos é de que isso impediria que aqueles que cometerem crimes relacionados à moeda digital saiam impunes.

E ele acrescenta que, a falta de uma base ou quadro legal, prejudica os esforços de proteção para investidores e comerciantes. A discussão em relação à proteção do comprador ocorre quando um número de usuários da maior exchange de bitcoins da Coréia do Sul, a Bithumb sofreu perdas devido a uma violação de dados no início deste ano.

A reunião pública, que recebeu opiniões abertamente, também levantou discussões sobre o bitcoin e moedas digitais como métodos de pagamento legais e reconhecidos, semelhante ao “abraço japonês” das moedas digitais.

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Jung Sun-seop, professor e direito da Universidade Nacional de Seul, opinou que qualquer revisão das leis deveria refletir as moedas digitais como método legal de pagamento. Conforme citado pela notícia regional da News1 Korea , o professor, que também é diretor do Centro de Direito Financeiro, acrescentou:

“A moeda virtual é uma tecnologia positiva em termos de tecnologia inovadora e criação de novas oportunidades de negócios. Isso também levou ao surgimento de um novo método de pagamento, via moeda virtual.”

O relatório revela ainda que os sete membros do painel tiveram “reações controversas” sobre a estimativa de moedas digitais como moedas ou ativos, o que traria imposições fiscais.

Lee Dae-ki, pesquisador do Korea Institute of Finance, opinou que o governo deveria coletar impostos dos usuários, afirmando que “raramente conseguem Bitcoins ou Ethereums para usá-los como forma de pagamento”.

Notavelmente, a audiência pública de hoje também revelou que a Lei das Transações Financeiras Eletrônicas é a única lei a ser revisada. As leis fiscais de renda e corporativas permanecerão intactas, sugerindo a falta de qualquer prioridade para taxar os adotadores de moeda digital.

Park também confirmou planos para incorporar as opiniões durante a audiência pública antes que a lei alterada seja apresentada no final deste mês.

Via: Cryptocoinsnews.com
Tradução: Guia do Bitcoin

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