Um painel do governo Indiano, chefiado pelo secretário de Assuntos Econômicos Subhash Chandra Garg e que é composto por membros do ministério de eletrônica e tecnologia da informação (MeitY), mercados de títulos reguladores e conselho de câmbio da Índia (Sebi) e o Reserve Bank of India (RBI) recomendou a proibição do Bitcoin. Embora haja simpatia pela tecnologia por trás das criptomoedas, Garg afirma que há riscos associados a elas.
“O comitê é muito receptivo e apoia as tecnologias de contabilidade distribuídas e recomenda seu amplo uso na prestação de serviços financeiros. Também abre portas para uma possível rupia digital oficial. As moedas privadas de criptografia não têm valor real. Banimento com causa Justa.”
Afirmou Garg em sua conta no Twitter
Para mais, o painel sugeriu que a Índia deve considerar a implementação de uma criptomoeda oficial para substituir o Bitcoin.
Entretanto, o comitê deixou expresso no relatório que a decisão sobre o lançamento de uma criptomoeda oficial deve considerar seu impacto na infraestrutura de pagamento existente e na estabilidade financeira. A comissão alega que “Não está claro se há uma vantagem clara no contexto da Índia para chegar a uma moeda digital oficial”.
Há meses que uma desorganização sobre a legalidade dos ativos digitais na Índia é observada.
Em 2018, o RBI (Reserve Bank of India) proibiu os bancos de terem qualquer relação comercial com ativos digitais.
Já o projeto de lei recentemente apresentado por Garg quer proibir o uso de negociação com criptomoedas. De acordo com o projeto aquele que “gerar, manter, vender, transferir, emitir ou negociar” moedas digitais poderá ser sentenciado a 10 anos de prisão sem fiança. Ainda na proposta de lei, quem possuir alguma criptomoeda terá que declará-la e em um prazo de 90 dias se desfazer do ativo. Quem for pego utilizando criptomoedas poderá ser multado em um valor três vezes maior do que o lucro que teve com a transação.
Como resultado a isso, Anurag Singh Thakur, representante do Ministério das Finanças, disse que essa proibição não é oficial. Ele escreveu em resposta aos legisladores que um Comitê Interministerial nomeado pelo governo está analisando o assunto.
“Na ausência de uma solução globalmente aceitável e da necessidade de elaborar uma solução tecnicamente viável, o departamento está conduzindo o assunto com a devida cautela.” Afirmou.
Criptomoedas continuam sem lei na Índia, mas ainda não foram banidas. A regulamentação virá, resta sabermos quando e como.
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