Governo da Índia classificou o Bitcoin como ilegal por não ter “banco central” e nem “autoridade monetária”

Um ministro indiano, ao responder a uma pergunta por escrito na Câmara Alta do Parlamento indiano – The Rajya Sabha – disse que o uso do na não é autorizado pelo Reserve Bank of India (RBI) e poderia colocar potencialmente usuários comuns no lado errado da história, por contas das disposições anti-lavagem de dinheiro presentes na indiana.

Ministro Indiano declara que Bitcoin é ilegal

O ministro de Estado das Finanças, Arjun Ram Meghwal, apresentou uma resposta por escrito a uma pergunta no Parlamento de acordo com o jornal indiano The Hindu:

“A ausência de contrapartes no uso de moedas virtuais, incluindo , para atividades ilícitas e ilegais em sistemas anônimos / pseudônimos poderia submeter os usuários a violações não intencionais de leis contra o branqueamento de capitais e o combate ao financiamento de leis de terrorismo”.

Ausência de sanção pelas autoridades monetárias

Uma das razões pelas quais o governo indiano estar classificando o Bitcoin como ilegal é que ele não tem sanção aprovada de qualquer ou “autoridade monetária“.

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O ministro, em sua resposta ao Parlamento, disse ainda, como relatado pelo hindu: “Nenhuma aprovação regulamentar, registro ou autorização é declarado ter sido obtido pelas entidades em causa para o exercício de tais atividades.”

Governo se sente ameaçado por conta da recente desmonetização?

Deve-se ter em mente que o governo indiano levou a cabo uma desmonetização malograda que aniquilou 86% da moeda indiana em circulação em novembro de 2016. O rescaldo da desmonetização foi desastroso e as pessoas ficaram desesperadas durante semanas.

Na esteira deste processo de desmonetização, o interesse por Bitcoin na Índia aumentou consideravelmente. De acordo com o Índia Hoje, a base de usuários da Bitcoin na Índia aumentou 250% desde novembro de 2016.

A mídia indiana vem criticando o uso do Bitcoin para a lavagem do chamado dinheiro negro e há pessoas na Índia que acreditam que as  representam algum tipo de ameaça para o país.

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Via: Cointelegraph
Adaptação/Tradução: Guia do Bitcoin


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Comentários

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1 comentário


  1. Comentando sobre Bitcoin para um amigo, em um almoço hoje, eu tentava explicar sobre essa tecnologia e caímos justamente no assunto de regulamentação. Acredito ser uma discussão bastante polêmica, como o foi, e penso que sem consenso dos órgãos reguladores atuais, sendo o mais importante o Banco Central, não haverá evolução no desenvolvimento de soluções baseadas em BlockChain, visto que grandes bancos não podem simplesmente deixar um status-quo que funciona mau, mas funciona, para um sistema em estado inicial de desenvolvimento e sem suporte dos órgão reguladores, estando assim vulneráveis a fraudes e a multas milionárias. Entendo que tenhamos que ter um balizador não apenas tecnológico como também legal.

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