FOXBIT versus bancos brasileiros

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O ano de 2017, sem sombra de dúvidas, foi de grande importância para o mercado de cripto-ativos.

O Japão, através de uma regulamentação muito progressista, consolidou-se como o maior mercado de bitcoins do mundo. No Brasil, o preço do bitcoin saiu de R$ 3.520 para mais de R$ 30.000,00, atraindo a adesão de novos usuários e chamando a atenção da mídia mainstream. Contudo, como muitos usuários antigos do bitcoin sabem, algumas instituições financeiras cancelam, arbitrariamente, contas de vendedores P2P e de Exchanges.

Quem atua no mercado de compra e venda de bitcoins, seja um vendedor P2P ou uma Exchange, precisa de uma conta bancária para transacionar os valores – aliás, podemos dizer que uma conta bancária é requisito essencial de quem quer operar nesse mercado.

Ademais, oferecer um conjunto de possibilidade de depósitos (contas em vários bancos) também é um diferencial que traz comodidade aos usuários.

Todavia, não é isso que pensam o Bradesco e o Banco do Brasil. Ambas as instituições financeiras notificaram a FOXBIT, em datas diferentes, informando, de maneira genérica e lacônica, a intenção de encerrar as contas correntes da maior Exchange de bitcoins do país.

Assim, a FOXBIT foi obrigada a socorrer-se na justiça.

No primeiro processo, (número 1022828-74.2017.8.26.0002), a corretora foi notificada pelo Banco Bradesco em 24/04/2017 e, para garantir a manutenção da conta, entrou com um processo em 08/05/2017. No mesmo dia, a FOXBIT conseguiu a tutela antecipada, garantindo, assim, a atual operação da conta corrente no Bradesco.

Já no processo mais recente, contra o Banco do Brasil (1095059-96.2017.8.26.0100), a corretora recebeu, em 05/09/2017, duas notificações do banco informando que a conta da FOXBIT seria encerrada, sem nenhuma explicação de motivos, em 30 dias. No dia 26/09/2017 foi disponibilizada a decisão que também concedeu a tutela antecipada para a corretora, e mantém a atual operação da conta no banco, sob pena de multa de R$ 100.000,00.

Chamamos a atenção para as explicações do Banco do Brasil, conforme contestação juntada ao processo:

Excelência, se o “bitcoin” não é regulamentado e, por consequência, fiscalizado por qualquer autoridade pública, o que gera consideráveis incertezas quanto ao uso e os impactos dessas moedas virtuais, não há como conferir segurança alguma na manutenção de contas correntes utilizadas para essa finalidade.

Veja-se que o Banco do Brasil, enquanto integrante do Sistema Financeiro Nacional, tem o dever legal de prevenir a circulação de capitais de origem duvidosa, sob pena de incorrer em severas sanções.

A prevenção e o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades ilícitas são um compromisso do Banco do Brasil para com a sociedade e com o País, como forma de combater a prática de crimes que ameaçam os poderes constituídos e a ordem democrática, lesam os interesses coletivos e degradam a condição humana. Trata-se de uma obrigação legal, imposta pela Lei 9.613/98 e pela regulamentação dela decorrente.

Além disso, diversos eventos dão a tônica da tendência de um maior acautelamento com operações da espécie, dentre os quais podemos citar a recente prisão do operador de Bitcoin Alexander Vinik, acusado de chefiar um esquema de lavagem de dinheiro que chegou a movimentar US$ 4 Bilhões em bitcoins.

Assim, a falta de regulamentação e os riscos relacionados a plataforma de criptomoedas, justificam que a manutenção das contas correntes dos Autores, do ponto de vista mercadológico e institucional, não parece, sob a ótica desta Instituição, adequada e segura, haja vista que poderiam conferir um efeito negativo sobre a reputação do Banco do Brasil, dada a incerteza legal por trás dos valores comercializados nesse tipo de plataforma, o que expõe a Instituição a riscos operacionais e legais.

Causa estranheza o banco falar em lavagem de dinheiro, uma vez que, a FOXBIT não transfere valores para contas de terceiros, bem como, o próprio banco possui mecanismos para evitar a lavagem de dinheiro, como a comunicação de operações estranhas ao COAF e requisição de maiores informações ao cliente destinatário.

Como os processos são públicos, caso queira, você pode acessar as principais peças. Bradesco aquiBanco do Brasil aqui.

Aviso: mesmo que a FOXBIT perca ambos os processos (Bradesco e Banco do Brasil), haverá um prazo para que o dinheiro dessas contas seja transferido para outras instituições financeiras (como a Caixa e Banco Inter). Logo, não há motivo para acreditar que esses valores ficarão bloqueados.


Autor: José Domingues da Fonseca Neto

Advogado, atua na área de direito societário e tributário, escreve para o Guia do Bitcoin sempre que pode.

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17 Comentários

Que postura inadequada do Banco do Brasil.

Acho que implantar comentario por facebook seria melhor.

Oi Gabrielle, obrigado pelo comentário. Infelizmente tivemos que remover os comentários via Facebook pois estava havendo muito SPAM.

Tudo que é novo gera medo. Infelizmente a falta de conhecimento termina levando a ações como essa.

As exchanges tem como norma de segurança identificar o cliente. Só aceita depósitos em reais da mesma titularidade de quem vai adquirir as moedas digitais. Os Bancos tem como rastrear a movimentação da conta corrente, pois tudo transita por lá.

Tem gente guardando milhões em malas. Dinheiro proveniente de corrupção. Isso sim é mais difícil de rastrear. Ou será que acreditamos que a malas do Geddel foram as únicas?

Vamos acabar com o dinheiro flat também, pois é utilizado para lavagem de dinheiro.

Alguém tem alguma novidade sobre os cartões de débito com recarga em bitcoin?

E incrível como os banco se sentem ameaçado com o crescimento estratosférico do Bitcon, tentam de todos os meios para frear o crescimento do mesmo aqui no Brasil, a FoxBit poderia fazer um acordo com o Banco Inter para fazer compras de BTC pela plataforma móvel deles seria algo novo, mais clientes para o banco e excelente para quem utiliza Bitcoin.

Que postura inadequada do Banco do Brasil.Acho que implantar comentario por facebook seria melhor.

Oi Gabrielle, obrigado pelo comentário. Infelizmente tivemos que remover os comentários via Facebook pois estava havendo muito SPAM.

Tudo que é novo gera medo. Infelizmente a falta de conhecimento termina levando a ações como essa.As exchanges tem como norma de segurança identificar o cliente. Só aceita depósitos em reais da mesma titularidade de quem vai adquirir as moedas digitais. Os Bancos tem como rastrear a movimentação da conta corrente, pois tudo transita por lá.Tem gente guardando milhões em malas. Dinheiro proveniente de corrupção. Isso sim é mais difícil de rastrear. Ou será que acreditamos que a malas do Geddel foram as únicas?Vamos acabar com o dinheiro flat também, pois é utilizado para lavagem de dinheiro.

Alguém tem alguma novidade sobre os cartões de débito com recarga em bitcoin?

E incrível como os banco se sentem ameaçado com o crescimento estratosférico do Bitcon, tentam de todos os meios para frear o crescimento do mesmo aqui no Brasil, a FoxBit poderia fazer um acordo com o Banco Inter para fazer compras de BTC pela plataforma móvel deles seria algo novo, mais clientes para o banco e excelente para quem utiliza Bitcoin.

Lamentavel essa atitude dos bancos brasileiros, isso demonstra a falta de conhecimento e até mostra como estes querem controlar a vida das pessoas para que façam o que eles querem; e as quantias enormes de dinheiro que os politicos corruptos guardam em flates e outras falcatruas ?!!!
Lamentavel

Lamentavel essa atitude dos bancos brasileiros, isso demonstra a falta de conhecimento e até mostra como estes querem controlar a vida das pessoas para que façam o que eles querem; e as quantias enormes de dinheiro que os politicos corruptos guardam em flates e outras falcatruas ?!!! Lamentavel

Medinho. Queria ver os bancos informarem como 51 milhões estavam no apartamento do pai do Gedel.

Medinho. Queria ver os bancos informarem como 51 milhões estavam no apartamento do pai do Gedel.

Bancos somente querem controlar a massa, os grandes mafiosos (políticos, próprios banqueiros) não são alvos desse controle, portanto, é muito poder nas mãos de alguns indivíduos que se dizem reguladores do mercado.

O bitcoin ao meu ver, é muito mais seguro que moedas normais, as quais o governo começa desenfreadamente querer emitir quando acha conveniente, assim como aconteceu no zimbabue e olha a mer.. que deu, um caos financeiros, é justamente disso que os bancos e políticos são capazes, propagar caos.

Vida longa ao bitcoin!

Bancos somente querem controlar a massa, os grandes mafiosos (políticos, próprios banqueiros) não são alvos desse controle, portanto, é muito poder nas mãos de alguns indivíduos que se dizem reguladores do mercado.O bitcoin ao meu ver, é muito mais seguro que moedas normais, as quais o governo começa desenfreadamente querer emitir quando acha conveniente, assim como aconteceu no zimbabue e olha a mer.. que deu, um caos financeiros, é justamente disso que os bancos e políticos são capazes, propagar caos.Vida longa ao bitcoin!

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