“Interesses em bitcoin devem ser protegidos pela lei de propriedade”.
Como o Bitcoin é adotado por mais e mais usuários todos os dias, a necessidade de determinar como ele pode se integrar na sociedade torna-se ainda mais necessário. Uma questão importante continua sendo a de como as leis tradicionais se aplicam ao Bitcoin e seu uso.
Muitas dessas determinações podem ter grandes implicações para o Bitcoin e seus detentores, e poucos desempenharão um papel maior do que as leis de propriedade, o que poderia, em última instância, governar a propriedade sobre a moeda digital.
Um novo livro, “Tratamento do Bitcoin sob a lei de propriedade dos EUA “, procura analisar como os mundos da moeda digital e direito de propriedade deve se cruzar. O relatório foi montado por Perkins Coie, uma empresa de advocacia internacional especializada em tecnologia blockchain e moeda digital e que tem estado ativa desde 2013. Embora detalhada e claramente bem pesquisada, a principal conclusão do documento é direta e transparente.
“Nós concluímos que os interesses de propriedade devem existir com o bitcoin sob a tal lei de propriedade, e que as fontes múltiplas da autoridade forneçam o suporte adicional para essa conclusão,” segundo escreveram os autores J. Dax Hansen e Joshua L. Boehm.
O artigo começa com uma visão geral dos atributos tecnológicos do Bitcoin e o que esses significam para como o direito de propriedade pode se aplicar. Usando a lei estadual da Califórnia como uma referência e as transações Bitcoin como um exemplo, os autores fizeram seu estudo.
“As partes podem celebrar acordos contratuais em que uma parte confie o controle parcial ou total dessas chaves privadas a terceiros, mantendo ainda o título formal do valor bitcoin representado nas” saídas de transações não utilizadas “. “Esses tipos de arranjos contratuais são comuns em instituições de custódia e confiança, que geraram princípios jurídicos bem desenvolvidos que geralmente devem se traduzir em contextos de custódia do bitcoin”.
O artigo disseca artigos acadêmicos de alguns dos principais professores de direito do país, que também, em sua maioria, apóiam a idéia de que os direitos de propriedade intangível devem ser aplicados ao Bitcoin:
“Os estudiosos da lei de propriedade que encontraram as questões de propriedade do bitcoin no contexto de empreendimentos mais amplos, mais teóricos alcançaram (ou assumiram) a mesma conclusão … isto é, os interesses em bitcoin devem ser protegidos pelo direito de propriedade.
Os autores passam a descrever como o Bitcoin tem sido tratado por outras divisões legais, como commodities e leis tributárias, citando o fato de que em opiniões de tribunais e orientação regulatória sob essas especialidades, a moeda digital tem sido tratada como propriedade.
“Embora o conceito de propriedade seja fundamentalmente uma questão de lei estadual nos Estados Unidos, também é importante que o bitcoin tenha sido amplamente tratado como (ou se supõe ser) propriedade para fins de outros regimes legais estatais e federais”. “Esses tratamentos e suposições já tiveram conseqüências substanciais para o bitcoin. Constituem, portanto, um precedente jurídico informal, mas persuasivo, indicando ainda que o bitcoin pode ser propriedade”.
Em um reconhecimento que muito ainda está para ser determinado em torno de como as leis dos EUA governam o Bitcoin, os autores também incluíram uma seção olhando os desafios para tratar a moeda digital como propriedade legal. Estes incluem os arranjos multisignature, pseudoanonimidade e potencial falta de rastreabilidade associados com a plataforma Bitcoin. No entanto, os autores continuam otimistas de que esses desafios podem ser superados à medida que a tecnologia se desenvolve.
“Certamente, as dificuldades no rastreamento da propriedade de unidades particulares de bitcoin entre sucessivos proprietários podem causar alguns desafios em certos casos de uso comercial”, escreveram eles, mas “a própria tecnologia blockchain permitiu, e provavelmente continuará permitindo, soluções para os obstáculos que surgirem”.
Parece que os mundos do Bitcoin e dos precedentes legais formais estão rapidamente chegando a um ponto. À medida que o ponto se aproxima, a familiaridade com precedentes legais relevantes será crucial.
Fonte: bitcoinmagazine.com
Adaptação/Tradução: Guia do Bitcoin
