Bitcoin também é um método de pagamento legal nas Filipinas e exchanges foram regulamentadas

A Banco Central das Filipinas regulamentou oficialmente as exchanges locais de Bitcoin como empresas de remessa e reconhecendo o Bitcoin como um método de pagamento legítimo.

No início do mês de fevereiro (2017), o vice-governador do BSP, Nestor Espenilla, anunciou os planos do Banco Central das Filipinas de emitir um marco regulatório adequado para usuários, bolsas e empresas da Bitcoin. Espenilla enfatizou o crescimento exponencial do Bitcoin dentro do país, afirmando que os volumes mensais de Bitcoin aumentaram de US$ 1 milhão para US$ 6 milhões por mês em um ano.

Diretrizes para exchanges de moedas virtuais

Quase imediatamente após o anúncio de Espenilla, o Banco Central das Filipinas divulgou a Circular BSP nº 944 intitulada “Diretrizes para Exchanges de Moedas Virtuais (VC)”, para fornecer clareza sobre a legalidade das exchanges de Bitcoin.

No documento, a BSP esclareceu que o Bitcoin ainda não será considerada como um endosso do governo filipino nem uma moeda legal, uma vez que “não é emitida pelo banco central“. No entanto, considerando os benefícios do Bitcoin como redes de pagamentos e remessas, a BSP pretende regulamentar as empresas de Bitcoin e o Bitcoin como uma empresa de remessas.

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Com o pleno efeito da circular, as políticas Anti-Lavagem de Dinheiro (AML) e Conheça-o-seu-cliente (KYC) serão ajustadas para as exchanges e empresas locais de Bitcoin.

A circular dizia:

“O Bangko Sentral não pretende endossar qualquer VC, como o Bitcoin, como uma moeda, uma vez que não é emitido ou garantido por um banco central nem apoiado por qualquer mercadoria. Em vez disso, o BSP visa regulamentar os CRs quando utilizados para a prestação de serviços financeiros, em particular, para pagamentos e remessas, que têm um impacto material na luta contra o branqueamento de capitais e no combate ao financiamento do terrorismo, estabilidade.”

Crescimento de startups da Bitcoin, relacionamento com reguladores

Nos últimos dois anos, as principais bolsas Bitcoin e prestadores de serviços como a Coins.ph e Rebit.ph mantiveram relações eficientes e estreitas com a BSP para garantir que suas operações sejam compatíveis com as regulamentações locais.

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A Coins.ph, em particular, colaborou com a BSP para estabelecer os sistemas AML e KYC necessários para suas operações. Para os comerciantes e investidores de alto perfil, a equipe jurídica Coins.ph exigiu a apresentação de licenças, IDs emitidas pelo governo e chamadas de vídeo.

No entanto, a nova circular poderá criar um ambiente mais difícil e quadros regulatórios para empresas como Coins.ph para lidar com eles. Como a BitLicense de Nova York, bolsas de Bitcoin e prestadores de serviços terão que pagar uma taxa de inscrição e taxa anual de US$ 2.000. Isso é uma taxa inicial de US$ 2.000 e uma taxa anual recorrente de mais US$ 2.000.

Em outras palavras, para estar totalmente em conformidade com as novas regulamentações sobre o Bitcoin, as empresas terão que solicitar uma licença e ser autorizados a operar pelo Banco Central das Filipinas.

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Via: Cointelegraph
Adaptação/Tradução: Guia do Bitcoin

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