Bitcoin ganha status legal na Índia e governo cobrará impostos sobre a moeda virtual

Em 20 de abril de 2017, um noticiário televisivo da CNBC India revela que o governo indiano está se inclinando para a concessão da legalidade para o Bitcoin e moedas virtuais no país em meio a regulamentos com impostos a serem cobrados sobre os adotantes.

Na semana passada, o governo indiano estabeleceu um comitê interdisciplinar para examinar o quadro para moedas virtuais no país. O comitê foi instalado pelo Ministério das Finanças, o regulador financeiro do país, citando “preocupação” com a crescente adoção de criptocorrências na Índia.

De acordo com o relatório CNBC de hoje, esse comitê ouviu discussões sobre a legalidade do bitcoin e moedas virtuais na Índia. O relatório também sugere que a comissão está virando para a legislação de criptomoedas na Índia.

Traduzido a grosso modo, o relatório de notícia em sua totalidade é como segue:

Anfitrião: O governo quer dar Bitcoin um estatuto legal no país. A lei quer cobrar impostos sobre ele.

Vamos para [chefe da CNBC] Lakshman Roy para mais informações sobre como o governo está planejando lidar com isso.

Roy: A moeda virtual (o que chamamos Bitcoin) não tem nenhuma posição legal neste país. Assim, qualquer transação feita com ele não tem nenhuma posição legal. Então, há uma grande chance de que isso (legalidade) vai acontecer.

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Rígido controle

O que significa que haverá leis e atos relevantes sobre o assunto. Haverá regulamentos. Haverá o Banco de Reservas da Índia (banco central da Índia) dando diretrizes para transações e investimentos feitos com bitcoin. Haverá impostos cobrados sobre os investimentos. Se você usar o Bitcoin para fazer pagamentos internacionais, a FEMA (Foreign Exchange Management Act) terá leis que afetarão as remessas. E, o que quer que você recebe em troca de qualquer investimento em bitcoin verá uma carga fiscal.

Mais importante ainda, quem quiser investir em moeda virtual / bitcoins terá um rigoroso processo de aprovação, conhecido como KYC (conheça o seu cliente), exigindo diversas documentações, tais como comprovantes de residência, renda, fotos de documentos e mais.

Notavelmente, ele revelou:

“Todas essas coisas foram discutidas e colocadas na frente do comitê interministerial que foi recentemente nomeado para estas questões. A maioria das pessoas está convencida de que este [bitcoin] tem de ser regulamentado, mas alguns discordaram e disseram que deveria ser apenas uma proibição sobre ele e nenhuma exigência de regulamentos. Embora, uma proibição parece improvável. A comissão deverá decidir até 15 de Maio até ao último dia antes de submeter a sua proposta ao Ministério das Finanças, que poderá então tomar as suas medidas [regulamentares].”

Pirâmides e esquemas fraudulentos estão manchando a imagem da criptomoeda

Falar da legalidade do bitcoin no país à tona em 24 de março depois que um político indiano questionou se a criptomoeda mais conhecida do mundo era um “esquema de pirâmide” e pediu a regulamentação da indústria. A notícia em curso criou tanto fervor que o número de grandes notícias indianas informou erroneamente que o bitcoin foi considerado ilegal em meio a falar da criptografia entre os legisladores no parlamento indiano.

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[Lembre-se sempre: o Bitcoin é apenas um meio, uma forma de pagamento e ativo digital. Não tem nada a ver com pirâmides, fraudes, scam. Esquemas em todo o mundo estão utilizando a moeda como fachada e prometendo “lucros absurdos” e “investimentos fictícios em mineração”]

Startups de Bitcoin estão lutando contra a burocracia

Startups de Bitcoin Indianas têm buscado realizar uma audiência com o comitê para discutir as vantagens e os benefícios do bitcoin e blockchain como uma tecnologia, com o governo.

“Inclusão financeira, remessas transfronteiriças mais baratas, rastreamento completo e trilha sobre o movimento de valor na rede de cadeias de blocos, e o potencial para a Índia se tornar um centro financeiro são os principais benefícios que podem ser obtidos usando moedas virtuais”, lê uma declaração da indústria indiana de bitcoin no início desta semana.

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Via: Cryptocoinsnews
Adaptação/Tradução: Guia do Bitcoin

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