BB vs Atlas – Justiça favorece Banco alegando falta de regulamentação

4s Comentários

Atualmente, o cenário do criptomercado brasileiro tem passado por uma fase complicada, principalmente para as exchanges e outros serviços diretamente ligados aos ativos digitais. Existem diversas notícias sobre bancos que estão fechando as contas de empresas e corretoras, algumas vezes até sem aviso.

Recentemente foram divulgadas notícias de que a Sicoob encerrou a conta da CoinBR, o Santander também encerrou a conta da Bitcoin Max, entre outros casos. No ano passado, houve um problema entre a Atlas, exchange com trading por robôs, e o Banco do Brasil, que decidiu encerrar a conta corrente da empresa sem nenhum motivo aparente.

Como é de se esperar, ter uma conta corrente é mais do que fundamental para garantir que uma Exchange possa atuar de forma satisfatória com os seus clientes. O encerramento foi comunicado no dia 12 de maio de 2018 e o fechamento da conta se deu 30 dias depois. Desde então se iniciou um longo processo na justiça para tentar chegar a uma decisão sobre qual parte estava “certa”. Infelizmente para o criptomercado, a justiça decidiu no dia 15 de fevereiro dar razão para o banco estatal.

A decisão, divulgada pela Livecoins, foi feita pelo Juiz Gustavo Coube de Carvalho, da 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital Paulista.

Leia também  Tutorial: Como comprar e vender altcoins na Poloniex

Fechamento da conta da Atlas pelo Banco do Brasil

A Atlas foi inicialmente notificada da decisão sobre o fechamento da conta no dia 21 de maio de 2018. Como procedimento padrão, o Banco do Brasil deu um período de 30 dias para completar o fechamento da conta e para que a empresa de arbitragem devolvesse cheques e cartões de crédito e débito.

Por sua vez, a Atlas, que é mantenedora da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ACBC) entrou com uma ação judicial contra o banco. O processo passou a tramitar na 5ª Vara Cível da comarca de São Paulo, que iria dar a decisão “final” quase um ano depois.

De imediato, a Atlas pediu tutela de urgência para poder manter a conta aberta e atender seus clientes. A tutela de urgência é uma espécie de liminar, basicamente uma ordem judicial provisória que deve ser acatada enquanto o processo corre sem uma decisão.

Na época, o Juiz Gustavo Coube de Carvalho, o mesmo que deu a causa para o Banco do Brasil na semana passada, negou o pedido de tutela de emergência. Porém, a decisão foi revertida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A Atlas conseguiu manter a sua conta corrente por causa a tutela de urgência.

Agora, restava apenas aguardar por uma decisão oficial sobre o caso.

Leia também  Agora é possível comprar jogos na Steam com Bitcoins

Decisão da justiça favorece o banco estatal

Posteriormente, conforme já informamos, o mesmo juiz que negou a tutela de urgência para a Atlas Project, concedeu ao Banco do Brasil o direito de manter a conta corrente fechada.

Segundo a decisão do juiz, o “pedido da autora não prospera”, já que as partes contratantes têm o total direito de se desvencilhar das relações. Tudo o que o Banco do Brasil precisava fazer era dar um aviso de 30 dias sobre o cancelamento (Segundo a Resolução 2.747/2000 do Banco Central do Brasil), o que foi feito segundo a própria corretora. A decisão ainda reforça que o banco não precisava ter nenhuma justificativa para realizar o cancelamento.

Porém, ainda assim o “BB” deu um motivo aparente para o encerramento da conta. Segundo o banco “(…) o encerramento se deu por decisão administrativa do banco, em decorrência da falta de regulamentação de criptomoedas pelo Banco Central, e que cumpriu os requisitos normativos para o encerramento da conta (…)”.

Esse é um motivo extremamente raso, considerando que a falta de regulamentação em momento nenhum configura como “atividade ilícita”. É muito provável que o argumento tenha sido escolhido após a decisão de encerrar a conta e que a decisão em si tenha sido tomada por “medo do criptomercado” ou ainda a tentativa de sufocar o crescimento das fintechs.

Leia também  Registre um domínio na internet pagando com Bitcoins

Este caso recente pode ser mais uma prova de que o mercado financeiro tradicional está, ou com medo das criptomoedas, ou tentando encontrar uma maneira de lucrar e controlar a nova tecnologia, sem perder o poder que a centralização de valores traz para essas instituições.

Infelizmente, nesse caso a justiça favoreceu o banco, o que sufoca a situação do criptomercado no Brasil. O uso da falta de regulamentação como motivo facilitou a decisão a favor do Banco do Brasil. Pode ser que em um futuro com criptos regulamentadas, a situação seja invertida. Mas ainda assim, essa regulamentação pode fazer com que as criptos percam parte do seu propósito que vem justamente dessa independência de um órgão regulamentador.

A decisão da justiça foi feita em primeira instância, por isso a Atlas ainda tem a chance de recorrer a decisão e ir para segunda instância.

Historicamente, as decisões do gênero têm um lado vencedor na primeira e na segunda instância. O caso então vai para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e elas então são julgadas em caráter técnico. Como não existe regulamentação, geralmente as decisões favorecem os bancos, como nota o Livecoins.

Veja a nota do Bitcoin Banco sobre a situação da LeaxCoin!

Escreva um comentário

4 Comments

Onde há justiça no pais dos bananas?

Os banqueiros estão com os dias contados! Sem mais!

Vc parece não estar muito bem informado, o presidente do BC e muiiiito favorável aos bancos privados, além deste governo estar se desenhando diferente daquele que os eleitores esperavam.

A descentralização é o futuro amigo. Chega do Estado gerenciar o que é meu ou o que é seu, sem falar em taxas abusivas e impostos excessivos. Vai Bitcoin! To the moon!

Investir é especulativo. Ao investir seu capital está em risco. Este site não se destina a uso em jurisdições em que a negociação ou os investimentos descritos são proibidos e só devem ser usados por essas pessoas e de maneiras que sejam legalmente permitidas. Seu investimento pode não se qualificar para a proteção do investidor em seu país ou estado de residência, portanto, conduza sua própria devida diligência. Este site é gratuito para você usar, mas podemos receber comissões das empresas que apresentamos neste site. Clique aqui para obter mais informações.