Banco Central de Singapura esclarece regulamentos de ICO

O banco central de Singapura, a Autoridade Monetária de Singapura (MAS), publicou um documento que busca esclarecer os regulamentos para ICO’s do país. O documento itera muitos dos sentimentos expressados ​​nas advertências recentes da Comissão de Valores Mobiliários e de Exchanges dos Estados Unidos, com o banco central de Cingapura afirmando que algumas ICO’s podem estar sujeitas a leis de valores mobiliários, dependendo da utilidade do token.

O documento define “tokens digitais” como uma “representação criptograficamente segura dos direitos de um”token-holder” para receber um benefícios ou executar funções específicas”. As criptomoedas são definidas como “um tipo particular de token digital, que normalmente funciona como um meio de troca, uma unidade de conta ou uma loja de valor”.

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O documento afirma que as empresas que “oferecem ou emitem tokens digitais em Cingapura” serão abrangidas pela jurisdição reguladora da Autoridade Monetária de Cingapura “se os tokens digitais constituírem produtos regulados pela Lei de Valores Mobiliários e Futuros (Cap. 289) (SFA).”

O documento também afirma que “as plataformas que facilitam o comércio secundário de tais tokens também deveriam ser aprovadas ou reconhecidas pelo MAS como uma operadora de mercado aprovada ou reconhecida, respectivamente, sob a SFA”.

A Autoridade Monetária de Cingapura ainda não determinou como regular os riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo que podem estar associados a tokens digitais que tenham utilidade além de constituir uma moeda virtual. “As ICOs são vulneráveis ​​aos riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (ML / TF) devido à natureza anônima das transações e à facilidade com que grandes somas de dinheiro podem ser levantadas em um curto período de tempo”.

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Em última análise, o banco central de Cingapura recomenda que as empresas que operam dentro das indústrias de criptomoedas busquem aconselhamento jurídico independente para evitar a influência dos novos regulamentos de ICO’s.

“Todos os emissores de tokens digitais, os intermediários que facilitam ou aconselham sobre uma oferta de tokens digitais e plataformas que facilitam o comércio de tokens digitais devem, portanto, buscar aconselhamento jurídico independente para garantir que cumpram todas as leis aplicáveis ​​e consulte o MAS quando apropriado”.

Tradução: Guia do Bitcoin


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