O Estado sempre vai querer regulamentar aquilo que é livre e um dos mais fortes debates sobre o universo do Bitcoin e das Criptomoedas tem que ver com a questão da regulação (ou regulamentação) desse mercado inovador e disruptivo.
O problema é que aparentemente as moedas digitais descentralizadas não se enquadram nos paradigmas existentes e sua própria natureza dificulta a vida dos reguladores que não sabem o que fazer para regulamentar as criptomoedas.
No lado oposto da questão, talvez uma auto regulação nascida do próprio mercado para resolver seus próprios problemas possa ser o caminho para oferecer às pessoas maior segurança no uso dessa tecnologia.
Regulamentar: o que isso pode significar na prática num ambiente descentralizado?
A natureza descentralizada dos ativos digitais que surgiram na esteira da criação do Bitcoin fazem com que qualquer discussão sobre “regulação” seja problemática em termos práticos e teóricos. Benjamin Loveluck, em seu livro “redes, liberdades e controle: uma genealogia política da internet”, p. 17, diz que uma
“ideia de auto-organização reflete uma ambição central da Teoria Liberal […] O fato liberal situa-se em um plano estrutural por se referir a uma concepção bem definida do sujeito, assim como dos modos de organização da sociedade; ele significa em primeiro lugar a emancipação dos indivíduos a partir da afirmação de seus direitos e o advento de uma sociedade direcionada para a produção de si mesma no tempo”.
A auto regulação das criptomoedas, nesse caso, assumiria uma forma do próprio mercado exigir e valorizar as inovações e melhorias necessárias nesse ambiente que permitam maior segurança e outras coisas desejáveis em sua esfera. Essa forma de regulação é a mais eficaz que existe, pois é praticada por quem está dentro do mercado, deseja a prosperidade do mercado, entende e vive suas vicissitudes e briga por seu aprimoramento. Esse tipo de “regulação” é a mais eficaz que existe,
Regulação externa da parte de quem não entende praticamente nada sobre o tema?
A alternativa à auto regulação é deixarmos o trabalho de regular as criptomoedas aos representantes do Estado na esperança de que ele faça um excelente trabalho, mesmo que seus representantes, especialmente no legislativo, tenham extrema dificuldade de entender os fundamentos e as implicações desse novo sistema financeiro que agora nos conduzem à descentralização e uma nova ordem de coisas. Infelizmente as perspectivas de uma regulação benéfica vinda desse fonte não são nada promissoras, pelo menos falando do ambiente brasileiro, mas não nos enganemos quanto aos demais países, pois poucos deles estão em condições realmente melhores.
Mesmo quando esse fenômeno é entendido, a liberdade proporcionada pelas moedas digitais assusta os reguladores que entendem algumas de suas principais implicações e isso também pode fazer com que os reguladores reajam com excessivo zelo em preservar o péssimo estado de coisas. Mas, talvez, eles mesmos deveriam lembrar que essa tecnologia não pode ser parada de nenhuma forma efetiva além da eliminação da rede mundial de computadores e o melhor a fazer agora é deixar as criptomoedas em paz, se desenvolvendo e amadurecendo num ambiente de auto regulação da parte de seus desenvolvedores e adeptos.
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