MinerWorld na mira do Congresso: deputado requer a presença de representantes do MPF e Senacon para audiência pública sobre fraude com criptomoedas
A Comissão Especial sobre Moedas Virtuais, instalada na Câmara dos Deputados, realizou, na última quarta-feira (27/09), nova audiência pública para tratar sobre a possível criação de regulamentação específica para as empresas que atuam no setor de criptomoedas em território nacional.
O deputado membro da comissão Expedito Netto (PSD-RO) apresentou requerimento para convocação de representantes do Ministério Público Federal (MPF), que desde agosto investiga as empresas MinerWorld e D9, e da Secretaria Nacional do Consumidor (Ministério da Justiça).
Texto completo do requerimento abaixo:
“A Minerworld se apresenta como uma empresa “mineradora” de bitcoin, com base tecnológica em Cidade Del Leste, no Paraguai, e afirma ter um “moderno e inovador Parque de Mineração na China”.
A empresa atrai investidores oferecendo lucros da mineração de bitcoins. Em agosto deste ano, a MinerWorld foi denunciada ao Ministério Público Federal (MPF) por oferecer aos seus clientes retornos exorbitantes, de até 100% do investido, bem como bônus àqueles que indicassem novos investidores para o esquema.
A denúncia está sob análise na Coordenadoria Criminal da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul e aponta para a possibilidade de prática de pirâmide financeira ou esquema ponzi, o que caracteriza crime contra a economia popular. Diante da possibilidade de fraude e do número de investidores atraídos pela Minerworld; o Procon do estado divulgou alerta sobre o risco desse tipo de investimento, que geralmente resulta em perdas.
O fato relatado denota a possibilidade de fraudes no mercado de moedas virtuais e enseja a oitiva do Ministério Público Federal, cuja função é punir essas práticas, bem como da Secretaria Nacional do Consumidor, que atua para a proteção da Saúde e Segurança do Consumidor, por meio da repressão de práticas infrativas e o aperfeiçoamento das políticas regulatórias. Pelo exposto, peço o apoio dos nobres colegas para a aprovação do presente Requerimento.”
Link do requerimento no site oficial da Câmara dos deputados.
Como verificar? Use o link acima ou busque por “MinerWorld” no site oficial da Câmara, conforme mostra a imagem abaixo:
